Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação

Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar

Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação

Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares

Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação