Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2026 · XVII Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 128
- Data
- 6 de julho de 2026
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 670/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
- Projeto de Resoluçãon.º 668/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33