Recomenda ao Governo a implementação de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro, assegurando às vítimas acesso a apoio eficaz e o reforço de meios ao dispor das forças de segurança
Resolução (ainda sem número) · XVII Legislatura
Publicação oficial
Sem dados
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Este diploma foi aprovado mas a fonte ainda não regista a publicação em Diário da República.
Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 31/XVII
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
- Projeto de Resoluçãon.º 603/XVII
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
- Projeto de Resoluçãon.º 602/XVII
Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33