Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
Resolução (ainda sem número) · XVI Legislatura
Publicação oficial
Sem dados
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 207/XVI
Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
- Projeto de Resoluçãon.º 277/XVI
Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade
- Projeto de Resoluçãon.º 281/XVI
Pelo aumento da idade máxima de acesso para o início de procedimentos de técnicas de procriação medicamente assistida no SNS e criação de um Centro Público de Procriação Medicamente Assistida na zona Sul do País
- Projeto de Resoluçãon.º 291/XVI
Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16