Recomenda ao Ministério do Ambiente que cumpra a sua obrigação de resposta às perguntas e requerimentos do Parlamento dentro dos prazos legalmente estipulados
Projeto de Resolução n.º 590 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- João Marques (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- João Moura (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação4 de abril de 2023
- Entrada4 de abril de 2023
- Admissão5 de abril de 2023
- Baixa comissão para discussão5 de abril de 2023
- Anúncio5 de abril de 2023
- Votação Deliberação28 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23