Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
Projeto de Resolução n.º 491 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada14 de janeiro de 2026
- Admissão15 de janeiro de 2026
- Baixa comissão para discussão15 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Votação Deliberação20 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)10 de março de 2026
- Envio INCM10 de março de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)12 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2026
Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33