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Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

Projeto de Resolução n.º 491 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: BE

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada14 de janeiro de 2026
  2. Admissão15 de janeiro de 2026
  3. Baixa comissão para discussão15 de janeiro de 2026
  4. Anúncio21 de janeiro de 2026
  5. Votação Deliberação20 de fevereiro de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de fevereiro de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)10 de março de 2026
  8. Envio INCM10 de março de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)12 de março de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

  • Resolução da Assembleia da República n.º 51/2026

    Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33