Saltar para o conteúdo principal
Ágoratransparência política em Portugal

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026

Proposta de Lei n.º 37 · XV Legislatura

Fase atual: Envio INCMTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

41 eventos registados.

  1. Publicação10 de outubro de 2022
  2. Entrada10 de outubro de 2022
  3. Admissão10 de outubro de 2022
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  5. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  6. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  7. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  8. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  9. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  10. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  11. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  12. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  13. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  14. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  15. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  16. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  17. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2022
  18. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA11 de outubro de 2022
  19. Audição promovida pelo PAR para a ALRAM11 de outubro de 2022
  20. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA11 de outubro de 2022
  21. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11 de outubro de 2022
  22. Anúncio12 de outubro de 2022
  23. Parecer da ALRAM26 de outubro de 2022
  24. Parecer do Governo da RAA26 de outubro de 2022
  25. Discussão generalidade26 de outubro de 2022
  26. Discussão generalidade27 de outubro de 2022
  27. Votação na generalidade27 de outubro de 2022
  28. Baixa comissão especialidade27 de outubro de 2022
  29. Parecer da ALRAA31 de outubro de 2022
  30. Discussão especialidade21 de novembro de 2022
  31. Discussão especialidade22 de novembro de 2022
  32. Discussão especialidade23 de novembro de 2022
  33. Discussão especialidade24 de novembro de 2022
  34. Votação final global25 de novembro de 2022
  35. Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de dezembro de 2022
  36. Decreto (Publicação)16 de dezembro de 2022
  37. Envio para promulgação22 de dezembro de 2022
  38. Promulgação29 de dezembro de 2022
  39. Referenda29 de dezembro de 2022
  40. Envio INCM30 de dezembro de 2022
  41. Lei (Publicação DR)30 de dezembro de 2022

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23