Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que “Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”
Apreciação Parlamentar n.º 2 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
- Ricardo Baptista Leite (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Pedro Melo Lopes (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Helga Correia (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação26 de julho de 2022
- Entrada26 de julho de 2022
- Admissão27 de julho de 2022
- Anúncio7 de setembro de 2022
- Apreciação de Decreto-Lei9 de dezembro de 2022
- Admissão Proposta de Alteração9 de dezembro de 2022
- Publicação21 de janeiro de 2023
- Anúncio Caducidade6 de setembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23