Recomenda ao Governo que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de crescimento económico
Projeto de Resolução n.º 649 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Duarte Pacheco (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Artur Soveral Andrade (PSD)
- Rui Vilar (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Sara Madruga da Costa (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Afonso Oliveira (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada24 de abril de 2023
- Publicação24 de abril de 2023
- Admissão26 de abril de 2023
- Apreciação26 de abril de 2023
- Anúncio26 de abril de 2023
- Votação na generalidade28 de abril de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23