A abrangência territorial para a aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita ao nível de freguesia
Projeto de Resolução n.º 510 · XV Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Clara Marques Mendes (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Lina Lopes (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada28 de fevereiro de 2023
- Publicação28 de fevereiro de 2023
- Admissão1 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão1 de março de 2023
- Anúncio1 de março de 2023
- Apreciação24 de março de 2023
- Votação na generalidade24 de março de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23