Pela revogação do Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março, e a regulamentação urgente do novo subsídio social de mobilidade
Proposta de Lei n.º 9 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação25 de maio de 2022
- Entrada25 de maio de 2022
- Admissão26 de maio de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de maio de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27 de maio de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27 de maio de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27 de maio de 2022
- Anúncio1 de junho de 2022
- Parecer do Governo da RAM6 de junho de 2022
- Parecer do Governo da RAA17 de junho de 2022
- Parecer da ALRAA20 de junho de 2022
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23