Recomenda ao Governo que junto das instituições europeias competentes defenda a realização plena e efetiva do potencial das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira
Projeto de Resolução n.º 674 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Moniz (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Sara Madruga da Costa (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Dinis Ramos (PSD)
- Catarina Rocha Ferreira (PSD)
- Maria Emília Apolinário (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- Tiago Moreira de Sá (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
- Ricardo Sousa (PSD)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada5 de maio de 2023
- Publicação5 de maio de 2023
- Admissão12 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão12 de maio de 2023
- Anúncio17 de maio de 2023
- Requerimento7 de junho de 2023
- Votação Deliberação7 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de junho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)30 de junho de 2023
- Envio INCM30 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)5 de julho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 78/2023
Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia
- Resolução
Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23