Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis
Projeto de Resolução n.º 892 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Duarte Pacheco (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Artur Soveral Andrade (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
- Rui Vilar (PSD)
- Afonso Oliveira (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Sara Madruga da Costa (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- João Marques (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- João Moura (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada20 de setembro de 2023
- Publicação20 de setembro de 2023
- Admissão22 de setembro de 2023
- Baixa comissão para discussão22 de setembro de 2023
- Anúncio27 de setembro de 2023
- Apreciação19 de outubro de 2023
- Votação Deliberação20 de outubro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23