Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular
Proposta de Lei n.º 79 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAATexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada20 de maio de 2026
- Anúncio20 de maio de 2026
- Admissão26 de maio de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de maio de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27 de maio de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27 de maio de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27 de maio de 2026
- Parecer do Governo da RAA11 de junho de 2026
- Parecer do Governo da RAM11 de junho de 2026
- Parecer da ALRAA16 de junho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33