Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
Proposta de Resolução n.º 2 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada19 de julho de 2022
- Publicação19 de julho de 2022
- Admissão20 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de julho de 2022
- Envio INCM para preparação do autógrafo7 de setembro de 2022
- Apreciação16 de setembro de 2022
- Votação global16 de setembro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)16 de setembro de 2022
- Envio para Ratificação / Assinatura16 de setembro de 2022
- Envio INCM16 de setembro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de setembro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
- Resolução
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23