Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Projeto de Resolução n.º 483 · XVII Legislatura
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
- Hugo Soares (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- José Cesário (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Martim Syder (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada9 de janeiro de 2026
- Admissão14 de janeiro de 2026
- Baixa comissão para discussão14 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Apreciação16 de abril de 2026
- Votação na generalidade17 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade17 de abril de 2026
- Votação final global24 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)18 de maio de 2026
- Envio INCM18 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 122/2026
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
- Resolução
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33