Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto
Projeto de Resolução n.º 431 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Comissões
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada17 de dezembro de 2025
- Admissão18 de dezembro de 2025
- Anúncio19 de dezembro de 2025
- Apreciação19 de dezembro de 2025
- Votação Deliberação19 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de dezembro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)9 de janeiro de 2026
- Envio INCM9 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu
- Resolução da Assembleia da República n.º 10/2026
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33