Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro - “Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”
Apreciação Parlamentar n.º 8 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Santos (PSD)
- António Maló de Abreu (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Pedro Melo Lopes (PSD)
- André Marques (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada7 de novembro de 2023
- Publicação8 de novembro de 2023
- Admissão8 de novembro de 2023
- Anúncio23 de novembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23