Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de permitir o voto por procuração durante a gravidez e após o parto
Projeto de Resolução n.º 722 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
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Outros: Comissões
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9 eventos registados.
- Entrada18 de março de 2026
- Anúncio20 de março de 2026
- Admissão20 de março de 2026
- Apreciação20 de março de 2026
- Votação Deliberação20 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de abril de 2026
- Envio INCM16 de abril de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 76/2026
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto
- Resolução
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33