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Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Proposta de Lei n.º 109 · XV Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

44 eventos registados.

  1. Publicação10 de outubro de 2023
  2. Entrada10 de outubro de 2023
  3. Admissão10 de outubro de 2023
  4. Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10 de outubro de 2023
  5. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10 de outubro de 2023
  6. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10 de outubro de 2023
  7. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10 de outubro de 2023
  8. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  9. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  10. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  11. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  12. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  13. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  14. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  15. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  16. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  17. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  18. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  19. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  20. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  21. Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2023
  22. Anúncio11 de outubro de 2023
  23. Publicação em Separata13 de outubro de 2023
  24. Parecer da ALRAM26 de outubro de 2023
  25. Parecer da ALRAA27 de outubro de 2023
  26. Parecer do Governo da RAM27 de outubro de 2023
  27. Discussão generalidade30 de outubro de 2023
  28. Discussão generalidade31 de outubro de 2023
  29. Votação na generalidade31 de outubro de 2023
  30. Baixa comissão especialidade31 de outubro de 2023
  31. Parecer do Governo da RAA7 de novembro de 2023
  32. Discussão especialidade23 de novembro de 2023
  33. Discussão especialidade24 de novembro de 2023
  34. Discussão especialidade27 de novembro de 2023
  35. Discussão especialidade28 de novembro de 2023
  36. Discussão especialidade29 de novembro de 2023
  37. Votação final global29 de novembro de 2023
  38. Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de dezembro de 2023
  39. Decreto (Publicação)15 de dezembro de 2023
  40. Envio para promulgação21 de dezembro de 2023
  41. Promulgação21 de dezembro de 2023
  42. Referenda22 de dezembro de 2023
  43. Envio INCM22 de dezembro de 2023
  44. Lei (Publicação DR)29 de dezembro de 2023

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23