Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Proposta de Lei n.º 58 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
9 eventos registados.
- Publicação2 de fevereiro de 2023
- Entrada2 de fevereiro de 2023
- Admissão7 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade7 de fevereiro de 2023
- Anúncio8 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade31 de maio de 2023
- Votação na generalidade2 de junho de 2023
- Baixa comissão especialidade2 de junho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23