Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
Proposta de Resolução n.º 1 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada10 de julho de 2025
- Admissão16 de julho de 2025
- Anúncio16 de julho de 2025
- Baixa comissão para discussão16 de julho de 2025
- Apreciação29 de setembro de 2025
- Votação global30 de setembro de 2025
- Envio INCM para preparação do autógrafo7 de outubro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)16 de outubro de 2025
- Envio para Ratificação / Assinatura16 de outubro de 2025
- Envio INCM16 de outubro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)4 de novembro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 172/2025
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
- Resolução
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33