Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas
Projeto de Lei n.º 353 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Afonso Oliveira (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Márcia Passos (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Paulo Rios de Oliveira (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Luís Gomes (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada14 de outubro de 2022
- Publicação17 de outubro de 2022
- Admissão17 de outubro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de outubro de 2022
- Anúncio19 de outubro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23