Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização

Projeto de Lei n.º 310 · XV Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PSD

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

18 eventos registados.

Publicação21 de setembro de 2022
Entrada21 de setembro de 2022
Admissão22 de setembro de 2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de setembro de 2022
Anúncio28 de setembro de 2022
Discussão generalidade25 de janeiro de 2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26 de janeiro de 2023
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade26 de janeiro de 2023
Votação na generalidade13 de outubro de 2023
- Votação: Aprovado
Votação na especialidade13 de outubro de 2023
- Votação: Aprovado
Votação final global13 de outubro de 2023
- Votação: Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de outubro de 2023
Decreto (Publicação)26 de outubro de 2023
Envio para promulgação2 de novembro de 2023
Promulgação9 de novembro de 2023
Referenda13 de novembro de 2023
Envio INCM13 de novembro de 2023
Lei (Publicação DR)16 de novembro de 2023

Lei n.º 63/2023
Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, alterando o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto
Decreto da Assembleia da República n.º 90/2023
Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, alterando o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto