Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, adotada em Paris, em 27 de janeiro de 2021
Proposta de Resolução n.º 21 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada3 de outubro de 2023
- Publicação3 de outubro de 2023
- Admissão4 de outubro de 2023
- Baixa comissão para discussão4 de outubro de 2023
- Anúncio4 de outubro de 2023
- Apreciação30 de novembro de 2023
- Votação global30 de novembro de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo4 de dezembro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)11 de dezembro de 2023
- Envio INCM11 de dezembro de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura11 de dezembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de dezembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 138/2023
Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, adotada em Paris, em 27 de janeiro de 2021
- Resolução
Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, adotada em Paris, em 27 de janeiro de 2021
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23