Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Proposta de Resolução n.º 17 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução (Publicação DAR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada15 de junho de 2026
- Admissão19 de junho de 2026
- Baixa comissão para discussão19 de junho de 2026
- Anúncio19 de junho de 2026
- Votação global17 de julho de 2026
- Envio INCM28 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)29 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, celebrado em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33