Aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação, promoção de soluções inovadoras de habitação e alojamento, e avaliação das alterações ao regime do arrendamento urbano
Projeto de Resolução n.º 543 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação9 de março de 2023
- Entrada9 de março de 2023
- Admissão10 de março de 2023
- Anúncio15 de março de 2023
- Apreciação15 de março de 2023
- Votação na generalidade15 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade15 de março de 2023
- Votação final global13 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de outubro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2023
- Envio INCM26 de outubro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 126/2023
Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgar instrumentos de habitação e alojamento
- Resolução
Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgar instrumentos de habitação e alojamento
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23