Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos
Projeto de Lei n.º 839 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Duarte Alves (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- João Dias (PCP)
- Manuel Loff (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação23 de junho de 2023
- Entrada23 de junho de 2023
- Admissão28 de junho de 2023
- Anúncio28 de junho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de junho de 2023
- Discussão generalidade7 de julho de 2023
- Votação na generalidade7 de julho de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23