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Ágoratransparência política em Portugal

Rede de obrigações declarativas

Que partidos cumpriram, e não cumpriram, as obrigações de prestação de contas perante a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Porque este grafo mostra obrigações, e não montantes

Não é possível construir de forma fiável, a partir desta fonte, a rede pedida de financiadores ligados a partidos com valores de donativos e subvenções. A ECFP publica as contas apenas em PDF e, numa amostra estratificada de 15 documentos que descarregámos e analisámos, 7 não continham qualquer camada de texto: são digitalizações de papel. Pior do que isso, a cobertura é inconsistente: o PCP tem texto em 2019 mas imagem em 2024 e 2025; o CDS tem texto em 2024 e imagem em 2025.

Extrair montantes só dos documentos legíveis produziria comparações falsas, em que a ausência de dados pareceria ausência de financiamento. Reconhecer letras e números por OCR sobre balanços digitalizados agravaria o risco: seriam valores financeiros sobre partidos, gerados por adivinhação de píxeis. O Ágora não faz isso.

O que esta fonte publica de forma estruturada e verificável é quem cumpriu e quem não cumpriu cada obrigação declarativa. É essa a rede aqui representada. Os montantes continuam a um clique, nos documentos originais.

Filtrar

2025202420232022202120202019
Todos os estadosSó em faltaSó entregues
Ambas as obrigaçõesListas de ações de propaganda e meiosContas anuais
Todos os partidosAA)TADNB.E.CDS-PPCHEILJPPLMASMPTNCNDPANPCPPCTP/MRPPPEVPLSPPD/PSDPPMPSPTPR.I.R.VP

2025: 30 obrigações cumpridas, 20 em falta

Cada linha do grafo é uma obrigação declarativa de um partido num ano. A tracejado, e a vermelho, as que não foram cumpridas.

Contas anuaisAA)TADNB.E.CDS-PPCHEILJPPLMASMPTNCNDPANPCPPCTP/MRPPPEVPLSPPD/PSDPPMPSPTPR.I.R.VP
Obrigação cumprida (documento publicado)Não comunicou ou não entregou

Detalhe

A mesma informação em tabela, com ligação ao documento original em cada obrigação cumprida.

Obrigações declarativas perante a ECFP, por partido e tipo de obrigação
PartidoObrigaçãoAnoEstadoDocumento
AAliançaContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
A)T(A)TUAContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
ADNALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONALContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
B.E.Bloco de EsquerdaContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
CDS-PPCDS-Partido PopularContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
CHCHEGAContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
EErgue-teContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
ILIniciativa LiberalContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
JPPJuntos pelo PovoContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
LLIVREContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
MASMovimento Alternativa SocialistaContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
MPTPartido da TerraContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
NCNós, Cidadãos!Contas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
NDNOVA DIREITAContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PANPESSOAS-ANIMAIS-NATUREZAContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PCPPartido Comunista PortuguêsContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PCTP/MRPPPartido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
PEVPartido Ecologista Os VerdesContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PLSPartido Liberal SocialContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PPD/PSDPartido Social DemocrataContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PPMPartido Popular MonárquicoContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PSPartido SocialistaContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
PTPPartido Trabalhista PortuguêsContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
R.I.R.Reagir Incluir ReciclarContas anuais2025EntregueAbrir na ECFP
VPVolt PortugalContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-

Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (Tribunal Constitucional) (abre em nova janela)recolhido em 12 de agosto de 2026 às 18:32

O que fica de fora, e porquê

  • Donativos identificados. A lei obriga à identificação de donativos acima de certos limiares, mas a ECFP não os publica em formato estruturado: constam dos documentos de contas, muitos deles digitalizados.
  • Subvenções públicas. Os montantes constam das demonstrações de resultados, nos mesmos PDFs. Não são publicados em série própria.
  • Contas de campanha eleitoral. Publicadas noutra secção da ECFP, por ato eleitoral, e ainda não integradas no Ágora.

Se a ECFP vier a publicar estes dados em formato estruturado, ou versões dos PDFs com texto pesquisável, a rede passa a poder incluir montantes. Até lá, mostramos o que é verificável.