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Ágoratransparência política em Portugal

Rede de obrigações declarativas

Que partidos cumpriram, e não cumpriram, as obrigações de prestação de contas perante a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Porque este grafo mostra obrigações, e não montantes

Não é possível construir de forma fiável, a partir desta fonte, a rede pedida de financiadores ligados a partidos com valores de donativos e subvenções. A ECFP publica as contas apenas em PDF e, numa amostra estratificada de 15 documentos que descarregámos e analisámos, 7 não continham qualquer camada de texto: são digitalizações de papel. Pior do que isso, a cobertura é inconsistente: o PCP tem texto em 2019 mas imagem em 2024 e 2025; o CDS tem texto em 2024 e imagem em 2025.

Extrair montantes só dos documentos legíveis produziria comparações falsas, em que a ausência de dados pareceria ausência de financiamento. Reconhecer letras e números por OCR sobre balanços digitalizados agravaria o risco: seriam valores financeiros sobre partidos, gerados por adivinhação de píxeis. O Ágora não faz isso.

O que esta fonte publica de forma estruturada e verificável é quem cumpriu e quem não cumpriu cada obrigação declarativa. É essa a rede aqui representada. Os montantes continuam a um clique, nos documentos originais.

Filtrar

2025202420232022202120202019
Todos os estadosSó em faltaSó entregues
Ambas as obrigaçõesListas de ações de propaganda e meiosContas anuais
Todos os partidosAA)TADNB.E.CDS-PPCHEILJPPLMASMPTNCNDPANPCPPCTP/MRPPPEVPLSPPD/PSDPPMPSPTPR.I.R.VP

2025: 30 obrigações cumpridas, 20 em falta

Cada linha do grafo é uma obrigação declarativa de um partido num ano. A tracejado, e a vermelho, as que não foram cumpridas.

Contas anuaisListas de ações de propaganda…AA)TADNCHEJPPMPTNCNDPANPCTP/MRPPPEVVP
Obrigação cumprida (documento publicado)Não comunicou ou não entregou

Detalhe

A mesma informação em tabela, com ligação ao documento original em cada obrigação cumprida.

Obrigações declarativas perante a ECFP, por partido e tipo de obrigação
PartidoObrigaçãoAnoEstadoDocumento
AAliançaContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
AAliançaListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
A)T(A)TUAContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
A)T(A)TUAListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
ADNALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONALListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
CHCHEGAListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
EErgue-teContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
EErgue-teListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
JPPJuntos pelo PovoContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
JPPJuntos pelo PovoListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
MPTPartido da TerraContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
MPTPartido da TerraListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
NCNós, Cidadãos!Listas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
NDNOVA DIREITAListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
PANPESSOAS-ANIMAIS-NATUREZAListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
PCTP/MRPPPartido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
PCTP/MRPPPartido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
PEVPartido Ecologista Os VerdesListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-
VPVolt PortugalContas anuais2025Não entregoupublicado como «Não entregou»-
VPVolt PortugalListas de ações de propaganda e meios2025Não comunicoupublicado como «Não comunicou»-

Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (Tribunal Constitucional) (abre em nova janela)recolhido em 12 de agosto de 2026 às 18:32

O que fica de fora, e porquê

  • Donativos identificados. A lei obriga à identificação de donativos acima de certos limiares, mas a ECFP não os publica em formato estruturado: constam dos documentos de contas, muitos deles digitalizados.
  • Subvenções públicas. Os montantes constam das demonstrações de resultados, nos mesmos PDFs. Não são publicados em série própria.
  • Contas de campanha eleitoral. Publicadas noutra secção da ECFP, por ato eleitoral, e ainda não integradas no Ágora.

Se a ECFP vier a publicar estes dados em formato estruturado, ou versões dos PDFs com texto pesquisável, a rede passa a poder incluir montantes. Até lá, mostramos o que é verificável.